Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

• Entidade: Valor Sucessório, Lda.
• Email: [email protected]
• Website: valorsucessorio.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através do formulário de avaliação gratuita disponível neste website, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Endereço de email
• Quota-parte no quinhão hereditário
• Descrição dos ativos da herança
• Valor pretendido pelo quinhão

Adicionalmente, podem ser recolhidos dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas) através de cookies analíticos, quando consentido.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de avaliação: Analisar o seu quinhão hereditário e contactá-lo com uma proposta personalizada.
• Comunicação: Responder a questões, esclarecer dúvidas e dar seguimento ao processo.
• Melhoria do serviço: Análise estatística anónima para melhorar a experiência no website.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): Ao submeter o formulário de avaliação, está a dar o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados indicados.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): Para análise e melhoria dos nossos serviços e do website.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)): Quando o tratamento é necessário para a preparação de uma proposta de aquisição.

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de avaliação: Até 2 anos após o último contacto, salvo existência de relação contratual.
• Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (10 anos).
• Dados de navegação: Até 26 meses (cookies analíticos).

6. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Equipa interna: Colaboradores da Valor Sucessório envolvidos na análise e proposta.
• Prestadores de serviços: Serviço de alojamento web e envio de notificações por email, atuando como subcontratantes nos termos do RGPD.
• Advogados e notários: Quando necessário para a formalização de operações de aquisição de quinhões.

Os seus dados não são vendidos, cedidos ou transferidos a terceiros para fins de marketing.

7. Transferências Internacionais

Os dados podem ser processados por serviços de alojamento web localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas de proteção, nomeadamente cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Saber que dados temos sobre si e como os tratamos.
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
• Direito de retirar o consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected].

9. Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos e monitorização regular.

11. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.