Termos e Condições

1. Identificação

O presente website (valorsucessorio.com) é propriedade e operado por:

• Denominação: Valor Sucessório, Lda.
• Email: [email protected]
• Atividade: Aquisição de quinhões hereditários e soluções patrimoniais sucessórias

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. Se não concordar com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar este website.

3. Conteúdo Informativo

A informação disponível neste website tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Especificamente:

• A informação sobre legislação, jurisprudência e fiscalidade é apresentada a título indicativo e pode não estar atualizada.
• Nenhuma informação neste website substitui o aconselhamento profissional de um advogado, contabilista ou outro profissional qualificado.
• As referências a acórdãos, legislação ou interpretações fiscais refletem o entendimento à data da publicação e podem sofrer alterações.

4. Formulário de Avaliação

O formulário de avaliação gratuita disponível neste website permite-lhe submeter informações sobre o seu quinhão hereditário para análise. O envio do formulário:

• Não constitui uma relação contratual entre o utilizador e a Valor Sucessório.
• Não obriga qualquer das partes a celebrar qualquer negócio.
• Não garante a apresentação de uma proposta de aquisição.
• Constitui apenas um primeiro contacto, sem custos e sem compromisso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos, estrutura e design — é propriedade da Valor Sucessório, Lda. ou dos respetivos titulares de direitos, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual e direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública do conteúdo deste website, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da Valor Sucessório, Lda.

6. Limitação de Responsabilidade

A Valor Sucessório, Lda. esforça-se por manter a informação deste website atualizada e correta, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. Em particular:

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente na informação deste website.
• Não garantimos a disponibilidade contínua e ininterrupta do website.
• Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou da utilização deste website.

7. Links Externos

Este website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do utilizador. A Valor Sucessório não controla, não se responsabiliza nem endossa o conteúdo de websites externos.

8. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, será competente o foro da comarca da sede da Valor Sucessório, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Alterações

A Valor Sucessório reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.